INTERESSES ESCUSOS UNEM AS TRÊS MAIORES ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS DO BRASIL

Por Mário Carabajal

Uma Nação não pode ser refém de uma classe. Os Tribunais “Superiores” assumiram ipsis literis  a assertiva do nome Superior, colocando-se acima dos demais segmentos sociais. Delibera quem ser investigado sem antes fazer-se transparente. Não apenas o judiciário como todos os serviços públicos, em quaisquer instâncias, devem ser 100% transparentes. Sem espaços para ‘estrelismos’ e ‘autoritarismos’.

Uma Nação aberta e democrática, transparente em suas ações, auto e alo-critica, ganhará em renovação de conceitos, avançando sem retroceder. Contudo, alicerçada em um poder decisório centralizado como o Judiciário Brasileiro, representa retrocesso a evolução de todo o sistema de governo. Isto, sobretudo, pela falta de transparência, marginalizando o sentido público de administração.

O Brasil encontra-se as portas de um fazer claro, transparente, faltando apenas que os poderes, ou melhor, aqueles que, imbuídos de poderes, deixem-se visíveis aos olhos da opinião pública, afastando dúvidas e incertezas, permitindo dissiparem-se o que os coloca à margem do fazer coletivo.

A transparência é a alma e a arma maior da democracia. Sem desprendimento, em busca de um bem maior, com igualdade, sem direitos ou privilégios especiais, árdua será a evolução de um povo.

Sobretudo, havendo tal discriminação, a exemplo do Brasil, os privilégios não cessam jamais, estendendo-se à manutenção dos mesmos, a todo aquele que responda por parte dessa hierarquia de direitos, seus familiares e amigos diretos. Sendo exatamente o que se observa no Brasil. Alguns poucos homens, apoiados em um sistema tradicional de organização social, apropriaram-se da consciência e da razão, fazendo-se senhores da verdade, dos direitos, sem partilharem, no entanto, eles próprios, das obrigações, das dificuldades, dos imensos sacrifícios e da transparência exigida a todos.

Mister o reconhecimento da importância do Sistema Judiciário, mas não como erroneamente se auto-nominaram, Superiores. Em uma Nação, este desígnio, deve ser afastado. Ninguém deve ficar à margem das obrigações exigidas à coletividade.

Todos devem transparência, esclarecimentos e prestações de contas. No Judiciário, ou melhor, nos ‘Superiores’ Tribunais brasileiros, ministros auferem 100, 200, 300, 400 e até 700 mil reais, a exemplo de Peluso, no TS-SP, enquanto um trabalhador ‘brasileiro também’ nem mesmo sonha com tal quantia. A isonomia, a importância de todas as profissões, deve ser a máxima de uma Nação.

Ninguém, verdadeiramente, deve ser diferente perante a Lei. E isto não deve valer apenas para o povo. Mas, sobretudo, para quem governa. A essencialidade dos serviços pode sim designar funções superiores, aí, veríamos os lixeiros, e não juízes, com maior necessidade de reconhecimento e direitos. Retirem-se os ministros dos ‘Superiores’ Tribunais e teremos um nível de problema de necessidades sociais. Contudo, se retirados os lixeiros das ruas, o caos se faria total. Magistrados, políticos, médicos, professores e demais trabalhadores, todos, se renderiam à efetiva ordem da pirâmide invertida social hoje ainda aceita por interesses e visões equivocadas de Nação e sociedade. Este segmento, não conta com verdadeira representatividade política. Entre outras distorções na organização política brasileira, os ‘representantes’ eleitos pelo povo, devem seus mandatos aos partidos e não a quem os elege. Como os Tribunais Superiores, têm privilégios distintos dos demais cidadãos. Não respondem a furtos e crimes com o mesmo rigor exigido aos demais brasileiros.

Observa-se, isto sim, frente a tais práticas por político, a soma dos interesses corporativistas, ganhando do judiciário, em contundente afronta à igualdade apregoada pela Constituição, fóruns privilegiados, sem jamais serem punidos. De um lado a Nação, de outro, usurpadores da Pátria, sem escrúpulos, moral, vergonha e a menor noção de direito. Apoiados e mantidos por sucessivos governos, seus interesses pessoais de manutenção do poder e uma pseudo-governabilidade, sem de fato representarem os interesses máximos da Nação.

Não obstante, observa-se uma tendência de evolução atípica dos sistemas. Atípica por ser aleatória, inconstante e assistêmica, dependente de formações individuais de cidadãos que alcancem status e poder a altura de confrontar o anti-poder disseminado ao longo de centenas de anos, pontual, contínuo e arraigado no âmago dos sistemas de governo. Como um ‘câncer’, encontrando como cerne, os Tribunais Superiores, com seus desmandos, falta de transparência e políticas corporativistas, com nenhuma ou raríssimas exceções.

Exemplo maior, mais recente, na Ministra Eliana Calmon, chamando a transparência, centenas de anos de obscuridade e práticas soberbas, voltadas exclusivamente para si, seus familiares e grupo de amigos, como se a humanidade não fosse uma só. “Como se a lágrima da criança pobre, não fosse a mesma lágrima, dolorida e salgada da mãe do soldado que mata no cumprimento do dever” como bem disse Edgar Hudson. O medo de se deixar investigar, não representa a vontade da totalidade dos magistrados brasileiros, mas de um pequeno grupo, à frente das associações, e, certamente prepotentes, antes de manifestarem-se, não ouviram os associados.

A tendência, é que em um amanhã próximo, a Ministra Eliana Calmon se faça Senadora. Um caminho natural, de necessidade humana e popular para que a esperança mantenha-se viva em um povo que acredita em um futuro glorioso para o seu País.

O sonho, certamente é comum. Nenhum corrupto o é por voluntariedade. Todos estão presos em um sistema que se lhes exigem continuidade. Como o usuário de drogas. Um círculo vicioso. Nocivo, maléfico, que inevitavelmente será confrontado. Mais cedo ou mais tarde haverão de responder por seus crimes, publicamente, como tantos já expostos por suas práticas anti-sociais, tolas e imaturas, tolhidas de uma consciência consequente. Porque se o fossem, jamais desafiariam a toda uma Nação, sedenta de justiça e verdade. Ansiosa em acertar e definir um caminho de assertivas, rumo ao axioma Ordem e Progresso, sem meias verdades e ensaios em forma de sussurros democráticos.

Não é impossível que juízes e mesmo algum ministro da justiça e seus familiares, honestos e comprometidos com a história, manifestem-se publicamente, autorizando serem investigados, demonstrando transparência em suas ações, pela total segurança de nada terem a temer.

Acreditamos que uma grande vontade de justiça toma os corações e consciências até mesmo daqueles mais desprovidos de condições efetivas de a promoverem. Imagine naqueles que gozam de condições, legalmente constituídos e com os instrumentos legais ao alcance de suas mãos. Faltando, tão somente um segundo de legítima vontade, ou minutos, horas, dias e anos de persistência, como a singular gota de água que perfura rochas, aparentemente invulneráveis, como vem agindo a Imortal e humana Ministra Eliana Calmon e o não menos digno Procurador Geral da República,  Roberto Monteiro Gurgel Santos, a quem deve-se profundo respeito pelo comprometimento por suas posturas enérgicas contra crimes de corrupção, contribuindo decisivamente à depuração dos resquícios de um sistema marginal de governo que insiste manifestar-se sobretudo nos meios políticos e agora, claramente exposto também no sistema judiciário brasileiro.

Qualquer cidadão, honesto e digno, trabalhador e minimamente progressista, consegue elaborar conceitos sobre aqueles que não se deixam investigar, que temem a visibilidade pública de seus atos, como o faz o sistema judicial no Brasil. Por trás de tanto receio, barreiras, impedimentos à transparência, existem abismos e lacunas, que os tornam reféns de práticas conjuntas de crimes que os levariam a responder perante a Nação, em condições de igualdade com os piores estelionatários, marginais e usurpadores do dinheiro reunido em impostos a custa do suor e lágrimas do povo brasileiro. O cidadão, mais simples o diz com a assertiva ‘quem não deve não teme’. Encerrando a assertiva diametralmente oposta ‘por deverem, temem, unem-se, obstacularizam’ e tudo farão, sem surpreender se até mesmo planejarem a morte de quem se lhes exige transparência.

Mister à construção de uma Nação equânime, a exigência, para a nomeação de ministros e homens públicos, da aceitação de uma Cláusula de Transparência como base e elemento principal de combate à corrupção. Válido para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Uma única Lei, de clarificação e comprometimento. Assim, poderão os corruptos e aqueles que não têm aptidão ‘moral, ética e honestidade’ para o Serviço Público, declinarem em assumir funções de altas finalidades administrativas, judiciais e político-governamentais. Todo cidadão, por mais estudos ou capacidades que demonstre, não estará apto às funções públicas, não seja plenamente honesto, aceitando e autorizando previamente, ser, a qualquer tempo, a si e extensões,  investigados, com quebra de sigilo bancário e patrimonial, sem receios, por estarem conscientes de ser uma função pública, em sua assertiva, pública.

Quando a Ministra Eliana Calmon solicitou levantamentos de movimentos financeiros atípicos do judiciário, não o fazia sobre a vida privada dos magistrados, mas do elemento público a que devem observância, por força de suas funções e por serem, sobretudo, empregados populares, pagos com o imposto sobre medicamentos, alimentos, água, luz, vestuário, moradia, saneamento básico e até aquele imposto sobre a fralda diária utilizada por um bebê, ou a sua chupeta. No entanto, estes funcionários, pagos com o sangue o cidadão, cegos, levantam a cabeça e escondem-se sob vidros escuros em seus carros e tratam seus senhores e empregadores sem nenhum respeito, demonstrando total despreparo e consciência de onde vêm seus altos salários. Nem se lhes passa pela cabeça que, em algum dia, alguém, uma mulher, pudesse exigir-lhes transparência, verdade e justiça efetiva. Os ministros, dos ‘Superiores’ Tribunais, maior deveriam ser suas transparências, em forma de Lei. Ou são honestos e servidores públicos, como aqueles do Executivo e Judiciário, ou, para esconder suas ações, assumam o rótulo de marginais, buscando outros seguimentos, que não o público. O público está destinado e pelo que se observa no Governo Dilma Rousseff, se fará, efetivamente, público. Ninguém deixará de prestar contas perante a Nação. Prova maior e inquestionável, viu-se, pela deposição de sucessivos ministros do próprio Executivo. Logo, um Executivo transparente, capaz de enfrentar os monstros internos, está apto para mudar a prática covarde do ‘Poder’ Judiciário, à margem de quaisquer investigações, cheio de melindres e ostentação de pseudo-poderes em benefício próprio, proibindo sob ameaças de ‘enquadramento legal’ a quem se lhes aponte a varinha de um sistema comum a todos, de transparência, investigação de ações e honestidade ‘comprovada’, não apenas pelo poder de uma ‘toga’.

Acredita-se, que o Brasil está e se fará honesto, não por temer ao judiciário, mas por curvá-lo às barras do direito coletivo, de investigá-lo e colocá-lo como parte do sistema e não acima dele, como hoje ainda insistem as alas conservadoras de um judiciário de ‘semideuses’ como se não fosse este parte da Nação, paga pela Nação, devendo prestação de contas à Nação. As próprias contas dos Tribunais ‘Superiores’, não apontam nominalmente os Ministros e assessores com benefícios que representam, isto sim, desvios ‘legais’ de recursos públicos, com salários individuais, somados os ‘desvios’ lançados como benefícios diversos, na ordem de 200, chegando até aproximados 500 mil reais. Isto, um ministro, em um único mês.

Particularmente, acredita-se que os cidadãos brasileiros, em sua maior parte não autorizam tais despesas, exigindo dos poderes constituídos, uma resposta à altura de uma Nação, de forma profunda e detalhada das contas e gastos dos Tribunais Superiores do Brasil. O mesmo ocorre nos Tribunais de Contas. Antes de analisarem a utilização dos recursos pelas prefeituras, trabalham, isto sim, como ‘marteleiros’, orientando e criando dispositivos, ilegais em sua forma, para fazer bater as contas municipais. O que se exige também, por parte da corajosa Presidente Dilma Rousseff e Roberto Gurgel, Procurador Geral da República, uma intervenção de Ordem Pública de Direitos Democráticos à Transparência, enquadramento dos criminosos e a criação de dispositivos pontuais de condução e controle do erário público. As universidades, através dos cursos de ciências da computação, podem participar deste momento histórico de assertivas ao fim da Corrupção Brasileira, criando softwares impeditivos de práticas de desvios. As mesmas universidades, através destes cursos, podem fazer o controle sistêmico destes órgãos, de forma totalmente aberta e transparente, assessoradas pelos cursos das áreas de Economia e Administração. Otimizando-se, assim, os evidentes e transparentes esforços do atual governo, em um Grande Esforço Nacional, com o auxílio das universidades, a Câmara Especial de Qualidade de Gestão presidida pelo Nobel empresário Gerdau. Ações claras, abertas, transparentes, como tudo o que gira em torno deste honrado nome, ao longo de décadas.

Não obstante, frente a este chamado da Nação, de gestões públicas cada vez mais eficientes, não é impossível sonhar-se com o enquadramento dos Crimes de Corrupção como Hediondos, sem direito a fiança. Colocando fim, definitivamente, a este mal responsável pelos desvios de recursos que se destinariam a serviços sociais emergenciais, como os enfrentados pela saúde, educação e infraestrutura a expansão da capacidade produtiva brasileira. Ainda, à elevação da capacidade média educacional, em uma perspectiva evolutiva à implementação de uma Pedagogia Executiva, transformando o conhecimento em ações, a partir das escolas como pólos gestores de recursos à aplicação em metas de desenvolvimentos locais, bairro a bairro. Ou às Universidades à expansão de pesquisas e mesmo a criação de centros executivos de gestão implementatória dos resultados doutorais de teses, com fim do bem comum e desenvolvimento dos potenciais de riqueza da Nação.

Certamente a mudança e evolução esperadas devem ser conquistadas com as mãos e armas disponíveis aos cidadãos brasileiros, mas não com sangue e mortos, mas pelo poder do voto, consciente e democrático, sem representarem os corruptos e usurpadores, inimigos, mas pessoas doentes, malformadas moralmente e de índoles familiares com profundos problemas de identidade e responsabilidades sociais. O que não necessariamente se faça regra. Podem pais bons, honestos e comprometidos com a Nação, após proverem estudos aos filhos, a custos imensos de sacrifícios, terem a desventura de todos seus esforços serem utilizados, por estes filhos, em luxos desnecessários de esposas e filhos, sem de fato representar progresso pessoal e felicidade. Ao contrário, em sua maioria são infelizes, sem nenhum reconhecimento de suas companheiras e familiares, por elegerem apenas o dinheiro e poder como instrumentos de vida, sem quaisquer ou raríssimas essências humanas. Sem jamais demonstrarem ensaios sequer de bravura, honra, honestidade, altruísmo e amor. O que tomaria seus filhos, cônjuges ou pais, de um profundo sentimento de reconhecimento, orgulho e alegria. Muitos, com profundos problemas de traição conjugal nem mesmo são capazes de libertarem-se por receio do abalo em seus status pessoais. Inconscientes, nem mesmo sabem que não tem mais domínio sobre suas próprias vidas. Levando suas práticas de corrupção e formação de quadrilha a extremos, até serem expostos para, por uma força externa imperativa, caírem na realidade da desgraça em que de fato se encontram. Vítimas, isto sim, de valores axiológicos mal interiorizados catexicamente. Tornando-se homens vazios, de ações improfícuas. Passando ligeiramente pela vertiginosidade da existência com pseudo-poderes os quais a história haverá de redimensionar, reposicionando-os, como vermes e vilões. Pois, nenhum malfeitor resiste ao julgamento histórico, único que sobrevive, por ser objeto de interesses coletivos, e jamais aqueles imediatistas, individuais, sobretudo para a formação de riquezas a custa do sangue e suor das populações.

Dentre a tantos sonhos, consciente que os sonhos são aquilo que demais concreto o homem possui (veja-se a lâmpada de Thomas Edson), a Revista Veja constitui um dos sonhos reais que a Nação Brasileira materializou e possui, ao lado da Polícia Federal, uma Imprensa forte, livre e corajosa, uma Presidente da República e Procurador Geral também conscientes de seus papéis históricos. Cientes que aqueles que mais sonham em suas épocas marcam profundamente a história das civilizações futuras. Agora, somando-se a determinação de Eliana Calmon, uma outra mulher, ‘uma nova Princesa Isabel’ (como dito pela escritora Manuela Cacilda – Vice-presidente do Conselho da ALB), e tantos brasileiros e brasileiras, não exceções, mas regra, honestos e bem intencionados, que ocupam cargos no Judiciário, Legislativo, Executivo, empresas e serviços, de norte a sul do Brasil, haver-se-á de ultrapassar a este momento de obscuridade do ‘Poder Judiciário Brasileiro’, trazendo à luz da verdade, à evolução de nossos sistemas, o joio e o o bom trigo, expondo os maus, para que sejam publicamente conhecidos, como, sem poupar, já o fizemos com tantos outros pretensos intocáveis que passaram pelo poder.

Sonha-se também com o momento em que o Sistema Judiciário brasileiro conquiste seu próprio caminho, evoluindo, crescendo, em qualidade, transparência e representatividade, colocando-se um fim a um curso histórico de autoritarismos e incertezas. Juízes de todo o Brasil, em um novo fazer jurídico, podem compor as bases de tomada de decisões, através das modernas tecnologias, participando das decisões que hoje são tomadas por alguns poucos ministros, ultrapassados por seu próprio tempo e forma de gerirem o direito público e privado, lançando assim, para o mundo, assertivas também a um evoluir do direito internacional.

Coragem e determinação são necessárias. Um Decreto Nacional de Transparência, acima de pseudo-poderes de isenção, distinção e ‘soberbas’ que possam advir do grupo Marginal do Judiciário, contrariando as correntes progressistas, honestas e integradas a sentido de Nação, Ordem e Progresso. 

Sobre o autor: Mário Carabajal é professor, ,jornalista, escritor e psicanalista. Especialista em Pesquisa Científica. Cientista Social e Educacional. Mestre em Relações Internacionais. Doutor em Ciências Educacionais. Presidente da Academia de Letras do Brasil, ALB.