O QUE É UMA CASA REAL EM EXÍLIO? (2ª PARTE)

 Por Dom Augustus Bragança de Lucena (Rio de Janeiro, RJ)

As Casas Reais Possuem Objetivos Comuns

As Casas Reais em Exílio são uma grande família com um objetivo comum, preservar seu patrimônio histórico-cultural, os valores éticos e morais, e suas tradições e costumes. Além de contribuir com a defesa dos direitos humanos, e na realização de ações cívicas e sociais.

 

O que é uma Ordem Honorífica “Privada”?

É uma instituição particular, geralmente pertencente a uma organização privada ou a uma família em exílio, que através desta concede outorgas com base em critérios de mérito, serviço ou contribuição em uma determinada área ou causa social.

Diferentemente das Ordens Religiosas e Republicanas, as Ordens "Honoríficas e Privadas" não estão vinculadas ao Estado, a Igreja ou a qualquer governo específico. Suas honrarias podem ser concedidas a pessoas físicas e jurídicas, tais como organizações privadas, como clubes, associações, instituições de caridade ou sociedades culturais, e para reconhecer e homenagear indivíduos que tenham se destacado em suas atividades ou apoiado seus objetivos.

 

Títulos de Nobreza: A Diferença Entre Taxa de Chancela e "Comércio"

Taxa de Chancela

Também conhecida como "taxa de autenticação" ou "taxa de certificação", é uma cobrança financeira que ocorre quando um documento precisa ser autenticado ou certificado por uma autoridade competente. Geralmente, essa taxa é paga para o governo ou outra instituição reconhecida que verifica a autenticidade e validade do documento.

A Taxa de Chancela serve para cobrir os custos associados ao processo de autenticação, como a análise, verificação e registro do documento. Esse processo ajuda a garantir que os documentos oficiais sejam legítimos e confiáveis, reduzindo a possibilidade de fraudes ou falsificações. A cobrança da taxa também pode gerar receita para os governos ou entidades responsáveis pelos serviços de autenticação.

Em resumo, a Taxa de Chancela é uma forma de garantir a autenticidade e a integridade dos documentos legais e oficiais, enquanto também ajuda a financiar os processos de verificação e registro.

Comercialização

Já a comercialização de títulos de nobreza é geralmente mal-vista porque tende a degradar a autenticidade e o significado histórico desses títulos. A nobreza historicamente representava status social, influência e conquistas pessoais.

Quando os títulos são comercializados, isso pode diminuir seu valor simbólico e torná-los acessíveis apenas para aqueles que podem pagar, em vez de serem concedidos com base em méritos ou realizações. Além disso, a comercialização de títulos pode ser vista como uma forma de corrupção do sistema de honras e distinções. Infelizmente, isso acaba denegrindo a imagem da verdadeira nobreza em exílio que nada tem a ver com isso.

Títulos: Qual a Diferença da Concessão por Mérito da adquirida pela Compra?

✓ Os títulos de nobreza concedidos por méritos são uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade ou ao Estado. Eles são geralmente atribuídos a indivíduos que demonstraram habilidades excepcionais em áreas como liderança militar, ciência, cultura ou contribuições significativas para o bem-estar da nação.

✓ Por outro lado, os títulos vendidos estão ligados à prática de comércio de títulos nobres em troca de dinheiro, o que historicamente foi utilizado para financiar empreendimentos ou suprir as necessidades financeiras da nobreza ou do Estado. Essa prática era comum em algumas sociedades, MAS era vista como NADA prestigiosa.

Conclusão

Usar títulos de nobreza para negociatas é errado porque envolve a exploração indevida de um status social ou título honorífico para obter vantagens desonestas ou ganhos pessoais. Títulos de nobreza historicamente têm significado cultural, social e histórico, representando status, honra e prestígio. Utilizá-los de forma enganosa ou antiética mina o valor genuíno desses títulos e prejudica a confiança nas relações comerciais e sociais.

Negociatas que envolvem títulos de nobreza muitas vezes exploram a impressão de influência, conexões ou importância associadas a esses títulos para manipular ou enganar outras partes em transações. Isso é injusto e antiético, pois distorce a verdadeira natureza das negociações, prejudicando a confiança e a integridade das relações comerciais e sociais.

Além disso, usar títulos de nobreza para ganhos desonestos pode ter consequências legais, dependendo das leis e regulamentos do local. Em muitos casos, isso pode ser considerado fraude ou falsificação, sujeito a penalidades legais.

Em resumo, utilizar títulos de nobreza para negociatas é errado porque explora a confiança e a importância associadas a esses títulos, distorce as relações comerciais e sociais e é antiético.

Sobre o autor: Dom Augustus Bragança de Lucena é jornalista,  Doutor Honoris Causa Multiplex, e presidente da Academia de Filosofia e Ciências Humanísticas Lucentina - AFCHL.